O contrato de gaveta é uma realidade comum em todo o Brasil, especialmente em terrenos, loteamentos antigos e imóveis adquiridos informalmente.
Entretanto, o contrato particular não transfere a propriedade perante o Registro de Imóveis.
Em muitos casos, a usucapião pode ser utilizada para regularizar a situação e garantir ao possuidor o reconhecimento formal da propriedade.
A legislação também permite, em determinadas situações, a soma da posse exercida pelos antigos possuidores para o cumprimento do prazo exigido pela usucapião, conforme previsto no artigo 1.243 do Código Civil.
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