Última atualização: junho de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como a PRATA KORITSKII SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 53.661.132/0001-20, OAB/SC 9.626), doravante "Escritório", trata dados pessoais no site apk.adv.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Controlador e contato

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

  • Razão social: PRATA KORITSKII SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
  • Endereço: Rua Arcanjo Cândido da Silva, 3494, sala 06, Palhoça/SC, CEP 88138-300
  • E-mail: jv@apk.adv.br
  • Telefone/WhatsApp: +55 (48) 99647-9358

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, utilize os canais acima ou a página de contato.

2. Quais dados coletamos

Podemos tratar, conforme a interação com o site:

  • Dados de contato enviados voluntariamente por formulários (nome, e-mail, telefone, mensagem e anexos, quando aplicável).
  • Dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem de acesso, quando você consentir com cookies analíticos.
  • Dados técnicos essenciais necessários ao funcionamento e segurança do site (por exemplo, registros de acesso exigidos pela legislação aplicável).

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Atendimento de solicitações enviadas por formulários ou canais de contato — base legal: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato ou legítimo interesse, conforme o caso.
  • Prestação de serviços jurídicos, quando houver relação contratual — base legal: execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal.
  • Melhoria e estatísticas do site (Google Analytics) — base legal: consentimento, apenas após sua escolha no banner de cookies.
  • Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento legal — base legal: legítimo interesse e/ou obrigação legal.

4. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site. Cookies analíticos (Google Analytics, identificador de medição configurado pelo Escritório) são utilizados somente com o seu consentimento.

Você pode aceitar ou recusar cookies analíticos a qualquer momento pelas .

Se recusar, o site continuará funcionando normalmente, porém sem coleta analítica de navegação.

5. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, quando necessário, com:

  • Prestadores de serviço que apoiam a operação do site, hospedagem, comunicação ou ferramentas analíticas (como Google), sempre na medida necessária e com medidas de proteção adequadas.
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

O Escritório não comercializa dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia (como Google Analytics) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais e avaliação de garantias oferecidas pelo fornecedor.

7. Prazo de retenção

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, resguardar direitos do Escritório e atender exigências legais e regulatórias. Mensagens de contato são conservadas pelo período adequado ao atendimento e eventual relacionamento profissional.

8. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade;
  • eliminação de dados tratados com base no consentimento;
  • informação sobre compartilhamentos;
  • revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, envie solicitação para jv@apk.adv.br com assunto "Privacidade — LGPD".

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, contudo, é totalmente isento de riscos.

10. Crianças e adolescentes

Este site não se destina a crianças. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem consentimento de responsável legal, quando aplicável.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A data da última revisão será indicada no topo desta página.

12. Autoridade nacional

Sem prejuízo de contato direto conosco, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação vigente.